Esta semana surgiu mais uma notícia que em muito envergonha a justiça neste país, uma situação ridícula.
É revoltante ver dois agentes da PSP, vítimas de agressão em 2004 na Amadora, terem de pagar as custas judiciais, após a verdade dos factos ter sido provada em audiência de julgamento culminando assim com a condenação dos arguidos, somente porque estes apresentaram um atestado de pobreza.
Se não têm como pagar, que vão trabalhar para o fazer: trabalho forçado supervisionado pelo tribunal com ganhos diminutos como qualquer português, onde o ganho seria para pagar a quantia devida e que servisse, efectivamente, para o propósito da aplicação de uma pena e a finalidade da punição.
Depois de enxovalhar estes “agentes sem autoridade”, acham que isto tudo serviu para a defesa da sociedade, para a prevenção de futuros crimes? Acham que daqui em diante estes arguidos “baixam a cabeça” perante os agentes?
Mas já não admira. Este caso é um exemplo tornado público do que acontece frequentemente. Casos como este já são às centenas nas forças de segurança. Quem é que tem moral para exigir que estes agentes dêem o “coiro”, e serem assim agredidos?
Há uns tempos ainda usavam o cliché de pedirem a indemnização e declararem a pretensão de a doarem a uma qualquer instituição mais necessitada, pois o propósito do pedido não é enriquecer mas sim de que a sua imagem fictícia, a de “Agente de Autoridade”, seja mantida. Mas nos núcleos de entendidos em questões jurídicas, começou-se a questionar “quem é afinal o lesado?”, colocando praticamente um ponto final nesta história.
C.P.P - Artigo 69.º Posição processual e atribuições dos assistentes
1- Os assistentes têm a posição de colaboradores do Ministério Público, …
2- Compete em especial aos assistentes:
a) Intervir no inquérito e na instrução, oferecendo provas e requerendo as diligências que se afigurarem necessárias; …
Estando a morosidade da justiça portuguesa nas ruas da amargura, lembre-se que este caso remonta a 2004, devendo a posição processual do assistente servir para auxiliar o apuramento eficaz e célere da verdade. Devia, neste caso, a justiça estar grata e não fazer com que as vitimas o sejam por duas vezes.
Para terminar, se tivesse sido um político, um magistrado ou um pseudo “VIP” não pagavam, porque o agente é hoje a escumalha da sociedade.
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