Todas as semanas, para não dizer todos os dias, surgem novas aberrações aos nossos ouvidos. Corruptos à solta que voltam a candidatar-se, alterações às leis processuais a beneficiarem o criminoso, assaltantes à mão armada apanhados em flagrante com apresentações, menores a cometer crimes hediondos mas “coitadinhos que estão a ter uma infância difícil”, policias que tentam intervir e acabam condenados.
Reporto-me ao caso do militar da GNR condenado a 14 anos por ter disparado contra um jovem de 17 anos que lhe havia roubado um fio de ouro, causando-lhe a morte.
O Policia foi punido, então devemos considerar que a sua actuação foi inaceitável e desproporcional. Assim sendo alguém deveria dizer como ele deveria ter agido para que amanhã outros Policias saibam actuar em situações semelhantes.
“Um Policia identifica-se e oferece resistência. Se os assaltantes prosseguirem com o roubo, o Policia, fisicamente em desvantagem, permite que lhe levem o fio. Posteriormente, pede apoio policial (podem também levar o telemóvel) para tentar identificá-los, com ou sem sucesso... Não se livra da vergonha pessoal, social e profissional de sendo Policia, ter-se deixado roubar… Como pode proteger um cidadão se ele próprio tinha sido assaltado?”
Uma situação destas acarreta não só os prejuízos materiais, mas muito mais importante, prejuízos psicológicos. O Policia que diariamente doa o seu sangue e a sua vida em defesa do cidadão, com detrimento claro da sua vida pessoal e familiar, acreditando que está a fazer o bem, passa a questionar-se o que está a fazer, “…não foi nesta polícia que eu me alistei…”.
Então e se o assaltante em vez de um fio tenta a arma do policia? (29-06-2009 “…o agente da autoridade esperava numa paragem o autocarro que o levaria à esquadra, por volta s 23h50, para entrar no turno, quando foi cercado por cinco homens que o ameaçaram com uma arma branca e lhe roubaram a pistola de serviço…” O valor jurídico da arma, património, é efectivamente inferior à vida humana. Mas…então o que deve o Policia fazer? Usa a arma para a manter em sua posse, diga-se posse do Estado, ou deixa-a ser levada? Se a usa pode ir parar à cadeia e em ambos os casos sujeita-se a um processo disciplinar que pode levar à expulsão da Instituição. “…Mas a arma roubada pode ser usada contra cidadãos comuns, qualquer um! De quem será a responsabilidade?” E se a arma é de imediato usada contra o Policia? Já é legitima defesa? Então deve o Policia esperar que a arma seja usada contra si ou fazer cessar de imediato a ameaça?
Se o Policia fica ferido ou morto, o cidadão que já por diversas vezes o rotulou e estereotipou, acha que faz parte do seu trabalho, mas se o Policia se defende de algum criminoso o cidadão diz logo que houve violência policial. O Policia é sempre acusado de excesso, de maltratar o criminoso até que o criminoso faça mal a algum familiar seu.
Apesar de só contar quando é do interesse do “graúdo”, o Policia encontra-se 24 horas por dia de serviço, uma vez que mesmo depois de abandonar o seu turno, não deixa de o ser e de ter as mesma responsabilidade. Assim dirigindo-se calmamente para o conforto do seu lar, presencia um roubo na via pública, com recurso a arma branca a um cidadão idóneo. O Policia “não vê”, e nunca será punido por isso, pede reforço para ainda se tentar identificar o indivíduo, ou sozinho toma a decisão de reagir de acordo com a sua avaliação dos factos, avaliação que tem que ser feita em segundos, com o objectivo de fazer cessar aquele acto e manter a Autoridade do Estado? “…O que acontece se reagir e essa reacção foi desproporcionada? Severamente punido!”
“Alguém acredita que basta uma ordem verbal para fazer sanar um crime, por menor que ele seja?”
Alguém acredita que o “PÁRA! POLÍCIA!”, ou o “PÁRA OU DISPARO!”, interceptam criminoso? Ele ainda se vira de costas para o Policia e diz em tom de gozo “Há! Há! Há! Estou de costas não podes disparar… Há! Há! Há!”
Alguém acredita na força da Autoridade quando um cidadão foge para dentro de uma esquadra para se proteger e é agredido no interior pelo perseguidor?
“Vejamos ainda o seguinte:
Há doentes que entram com próprio pé num hospital e saem em estado vegetativo e outros já nem saem de lá vivos: erro médico mas ninguém vai para a cadeia;
Há juízes que condenam inocentes e outros que libertam criminosos que voltam a cometer crimes, muitos deles violentos, e nenhum vai para a cadeia porque não se pode beliscar a Autoridade do Estado. É que caso aconteça os Senhores Juízes passariam estar condicionados no momento de decidir. É exactamente o que acontece com os Policias, estão extremamente condicionados no momento de decidir porque o risco da cadeia é real e não há desculpabilização para um erro policial, ainda que seja sobre delinquentes, ainda que seja para repelir um crime!”
O cidadão não diz ao dentista como arrancar um dente ou ao médico que medicamento deve prescrever, mas está sempre a querer ensinar o Policia como este deve aplicar a lei. Então que digam agora como deve um Policia agir, como é que se pode valer da Autoridade do Estado e mantê-la intacta? Não pode ser o Policia por sua conta e risco a manter a Autoridade do Estado, alguém tem que assumir essa responsabilidade. Portanto exige-se que o cidadão diga o que espera do Policia, como quer que o Policia mantenha a Autoridade do Estado, ainda que seja contra si, que diga e que faça acontecer.
“Alguém dirá, levem-nos à justiça! Mas é exactamente isso que queremos que alguém diga, como se leva alguém à justiça contra a sua vontade, quando resiste e é fisicamente forte? Como é que o Policia cessa uma agressão contra si ou contra um cidadão, se fisicamente estiver em desvantagem? Deixa agredir e identifica-o depois? Deixa de ser Policia e passa a ser Identificador de Criminosos?”
